- Declaração de Neutralidade de Portugal, face ao conflito entre a França e a Grã-Bretanha
Declaração de Neutralidade de Portugal pelo príncipe regente D. João, estabelecendo os princípios «que devem regular o inviolável sistema de Neutralidade, que me proponho fazer observar».
O período de «tréguas», entre Março de 1802 e Maio de 1803, foi preenchido pelas intervenções francesas nos assuntos internos dos seus vizinhos e na anexação e ocupação de novos territórios. Assim a Holanda e a República cisalpina, tornada República italiana,, a Suíça, até a Alemanha que foi reorganizado com base num acordo prévio entre a França e a Rússia, a República de Génova foi anexada, mantendo-se a ocupação militar do Piemonte e de Parma.
A Grã-Bretanha retoma as hostilidades, em Maio de 1803 com a declaração formal de guerra. Com tal declaração, o governo britânico não entregava a ilha de Malta, base essencial para controlo da passagem de qualquer força naval do Mediterrâneo Ocidental para a parte oriental, a que se tinha obrigado em Amiens, atacava a frota mercante francesa apanhada desprevenida em portos britânicos e no mar, e podia tentar impedir que a França conseguisse não só desenvolver a sua política colonial, como também importar produtos essenciais à reconstrução da sua marinha de guerra.
A novidade da guerra começada em 1803, é que só a Grã-Bretanha abriu as hostilidades contra a França. O que criava um problema insolúvel à Royal Navy. O bloqueio dos portos franceses impunha o controlo da navegação dos países neutrais – isto é a verificação da carga de todas os navios mercantes de todos os países da Europa e dos Estados Unidos da América, à entrada de todos os portos franceses.
O que era uma impossibilidade prática mesmo para a imensa armada britânica. Ainda por cima porque de acordo com o direito internacional, definido sobretudo pelos vários tratados assinados em Utreque entre 1713 e 1715, a navegação realizada em «comboios» protegia a carga dos navios neutrais da inspecção pelos navios das potências beligerantes, e de qualquer maneira esta verificação só podia ser realizada nas barras dos portos efectivamente bloqueados.
Assim, os neutrais tinham as garantias formais necessárias à manutenção da liberdade do comércio durante o conflito.
(Créditos-Manuel Amaral)
É neste contexto que Portugal se decide pela Declaração de Neutralidade emitida pelo príncipe regente D. João em 3 de Junho de 1803, estabelecendo os princípios «que devem regular o inviolável sistema de Neutralidade, que me proponho fazer observar».
Declaração acompanhada duma "pequena taxa" de dezasseis milhões de libras e diversas vantagens para o comércio francês.
Nada de anormal pois a Espanha ficara condicionada à situação de estado tributário de França, pagando uma renda mensal de seis milhões de francos, como preço de não ser invadida.
O período de «tréguas», entre Março de 1802 e Maio de 1803, foi preenchido pelas intervenções francesas nos assuntos internos dos seus vizinhos e na anexação e ocupação de novos territórios. Assim a Holanda e a República cisalpina, tornada República italiana,, a Suíça, até a Alemanha que foi reorganizado com base num acordo prévio entre a França e a Rússia, a República de Génova foi anexada, mantendo-se a ocupação militar do Piemonte e de Parma.
A Grã-Bretanha retoma as hostilidades, em Maio de 1803 com a declaração formal de guerra. Com tal declaração, o governo britânico não entregava a ilha de Malta, base essencial para controlo da passagem de qualquer força naval do Mediterrâneo Ocidental para a parte oriental, a que se tinha obrigado em Amiens, atacava a frota mercante francesa apanhada desprevenida em portos britânicos e no mar, e podia tentar impedir que a França conseguisse não só desenvolver a sua política colonial, como também importar produtos essenciais à reconstrução da sua marinha de guerra.
A novidade da guerra começada em 1803, é que só a Grã-Bretanha abriu as hostilidades contra a França. O que criava um problema insolúvel à Royal Navy. O bloqueio dos portos franceses impunha o controlo da navegação dos países neutrais – isto é a verificação da carga de todas os navios mercantes de todos os países da Europa e dos Estados Unidos da América, à entrada de todos os portos franceses.
O que era uma impossibilidade prática mesmo para a imensa armada britânica. Ainda por cima porque de acordo com o direito internacional, definido sobretudo pelos vários tratados assinados em Utreque entre 1713 e 1715, a navegação realizada em «comboios» protegia a carga dos navios neutrais da inspecção pelos navios das potências beligerantes, e de qualquer maneira esta verificação só podia ser realizada nas barras dos portos efectivamente bloqueados.
Assim, os neutrais tinham as garantias formais necessárias à manutenção da liberdade do comércio durante o conflito.
(Créditos-Manuel Amaral)
É neste contexto que Portugal se decide pela Declaração de Neutralidade emitida pelo príncipe regente D. João em 3 de Junho de 1803, estabelecendo os princípios «que devem regular o inviolável sistema de Neutralidade, que me proponho fazer observar».
Declaração acompanhada duma "pequena taxa" de dezasseis milhões de libras e diversas vantagens para o comércio francês.
Nada de anormal pois a Espanha ficara condicionada à situação de estado tributário de França, pagando uma renda mensal de seis milhões de francos, como preço de não ser invadida.
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